Este blog (sobre)viverá da aplicação do Direito ao caso concreto...

4 de novembro de 2013

O mercado de trabalho em Portugal segundo a Organização Internacional do Trabalho

A Organização Internacional do Trabalho (OIT) divulgou, hoje, o seu novo Relatório "Tackling the jobs crisis in Portugal" (versão integral / sumário executivo).

A OIT analisa o mercado de trabalho em Portugal, tendo o Programa de Assistência Económica e Financeira (PAEF) como contexto.

Segundo a OIT, Portugal regista um nível de desemprego sem precedente, uma redução drástica do investimento produtivo e sinais muito ténues de recuperação económica que dificilmente produzirão efeitos positivos significativos no combate ao desemprego.

Com vista à recuperação do mercado de trabalho, a OIT propõe as seguintes medidas:

a) Melhorar o acesso ao crédito para as pequenas empresas; sendo importante considerar a criação de uma união bancária;

b) Desenvolver medidas que promovam o crescimento das pequenas empresas e a sua internacionalização;

c) Promoção de organizações laborais para apoiar aqueles que procuram emprego, os trabalhadores e os empregadores;

d) Desenvolver programas para promover a entrada no mercado de trabalho dos grupos mais afectados pelo desemprego (jovens, casais desempregados, etc.);

e) Promover a realização de estágios, experiências profissionais e aprendizagem, bem como o estabelecimento de parcerias entre instituições de ensino, empresas, representantes dos trabalhadores e jovens;

f) Reconhecer os Parceiros Sociais como "actores-chave" no mercado de trabalho.

Como se pode ver aqui, Portugal é membro fundador da OIT, tendo assinado o Tratado de Versailles que criou a OIT (1919).

É, agora, tempo de analisar e discutir estas propostas.

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